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Escrito por • 16/02/2012

a defesa da cidadania

em qualquer lugar, há sempre uma parcela da sociedade que defende o controle de todos e cada um, ao custo que for, pelo estado, à guisa de defender "a sociedade". tal tipo de sustentação serve de base para muito do que é, hoje e em quase todos os países, o aumento da tutela do estado sobre os indivíduos. e isso leva a situações-limite que nos permitem discutir as razões e os porquês de tal controle.

quer ver um caso? pois bem: em minas gerais, a justiça condenou o casal cleber e bernadeth nunes por educar os filhos em casa, apesar das crianças terem sobrevivido a uma bateria de exames de competência intelectual impostos pela justiça. como o estatuto da criança e do adolescente, no artigo 55, reza que "os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino", os pais também foram condenados na área cível. note-se que o movimento "escola em casa" não é uma invenção brasileira; nos EUA, mais de um milhão de crianças e jovens são educados por seus pais ou responsáveis.

e nós diríamos: fazer o que? é a lei e a lei deve ser cumprida. decerto. mas porque é que a lei não diz que "os pais ou responsável têm a obrigação de garantir oportunidades de aprendizado aos filhos ou pupilos, tornando-os capazes de atingir níveis de performance intelectual exigidos na sua cidade, estado e nacionalmente; matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino exime os pais de responsabilidade adicional e qualquer outro método estará sujeito a avaliação transparente pelas autoridades competentes".

qual seria o resultado? se me sinto competente para educar meu filho em casa, faço isso bem feito e estou legal. se não me sinto, matriculo os pivetes na rede escolar. se me sinto e não tenho tempo, idem. do jeito que está na lei, posso matricular meus filhos na escola e esquecer o caso. vai ver que é por isso que o brasil está em 57o. lugar no teste PISA [em matemática], entre 65 países. e o casal lá de minas, que realmente se envolveu na educação dos filhos [talvez porque não tenha confiança nas escolas perto deles] é condenado, apesar dos filhos terem passado nos testes a que foram submetidos. um caso paradigmático da sintaxe [a forma] vencendo a semântica [o conteúdo], da maneira mais retrógrada que se pode imaginar, o puro e simples "cumpra-se", fora de qualquer contexto..

taí uma lei pra ser mudada. rapidamente.

mas o estado-babá é pervasivo e se espalha qual vírus. quando se trata inovações de grande impacto, como é o caso da internet e seus usos, aí é que a coisa pega mesmo. na frança, a justiça resolveu multar google um dia destes por desmantelar o modelo de negócios de uma galera que vende mapas. falamos disso aqui no blog; o argumento, lá, é que ninguém pode "dar" mapas, como se não houvesse alguém que "paga" a google pelos mapas que usamos de graça.

falamos, também, da decisão da justiça do espírito santo de proibir contas do twitter que divulguem a localização das blitzes da lei seca:

decisão judicial no espírito santo proibiu o uso de faceBook e twitter para divulgar a localização de blitzes da lei seca. olhando de longe, o ato é razoável e atende a interesse social, de salvaguardar vidas e bens, tentando capturar motoristas guiando sob efeito do álcool. a fundamentação legal e constitucional da decisão é nula, como decerto nos dirão os especialistas muito em breve.

posta a vida acima de tudo [como deve ser, aliás], é razoável usar qualquer mecanismo, mesmo sem fundamentação legal e de causa e consequência na prática, para preservá-la? a resposta é um sonoro não, como nos mostra a intervenção do ministério público federal de goiás em caso similar ao do espírito santo. em goiás, a advocacia geral da união entrou na justiça contra o twitter solicitando que as contas que divulgam a localização das blitzes da lei seca sejam canceladas.

como twitter é um site americano, regido pelas leis dos estados unidos [onde é legal usar detetores de radar em veículos privados e portar armas de grosso calibre em quase todos os estados] não se pode saber, pra começar, qual é a efetividade da ação da AGU, caso a justiça lhe dê ganho de causa. em última análise, a única forma de cumprir tal decisão judicial seria "filtrar o twitter" à la china, barrando todo o site para o brasil e "tirando do ar" as contas de 33 milhões de brasileiros [segundo maior contingente do planeta, como mostra o gráfico abaixo]. na remota hipótese deste ser o caso… entraríamos em uma nova era de controle do cidadão pelo estado no brasil, similar à ditadura de 64 em seus piores dias.

twitter users global brazil 2nd

mas não deve ser este o resultado da ação em goiás, e boa parte da razão é a argumentação do MPF contra a demanda da AGU, que você pode ver em detalhe neste link. o procurador regional dos direitos do cidadão, ailton benedito, diz em todas as letras que

“é absolutamente irracional, desde a pressuposição de convivência em sociedade aberta, constituída sobre os alicerces de liberdade, que se divise alguma possibilidade de se impedir o livre fluxo de informações pela internet”.

…em um documento de 29 páginas [na íntegra, em .PDF, neste link] que deveria se tornar obrigatório para o entendimento jurídico do que é a rede, seus usos, o papel do governo e o que nós, cidadãos, podemos fazer… inclusive dizer onde, em pleno meio da rua, visível aos olhos de todos, está uma barraca de coco, um bloco de carnaval, um buraco gigante e… uma blitz da lei seca. o texto do procurador da república começa estabelecendo onde está a internet na sociedade e sua relação com o estado [grifos e observações do blog]…

A história da humanidade conforma-se com a história da comunicação. O ser humano é, à medida que se comunica, que adquire conhecimentos dos repositórios antepassados, que os internaliza, que os transmite para os semelhantes das presentes e das futuras gerações. Pois, qual o instrumento que serve à comunicação humana, senão a linguagem, entendida como condição de possibilidade de conhecimento, eis que: “a) o conhecimento ocorre na linguagem; b) é na linguagem que há a surgência do mundo; c) é na linguagem que o sujeito surge-aparece-ocorre; d) é na linguagem que ocorre a ação; e e) é na linguagem que se dá o sentido” [aqui, o procurador cita streck, hermenêutica jurídica].

Sobrelevando-se os limites cognitivos ora em discussão, é apropriado saber que, na atual quadra histórica, a internet se constitui meio, instrumento material da linguagem e, por conseguinte, da maximização da comunicação humana. Apesar disso, entremostra-se a impressão de que a internet evolui mais rápida e inexorável do que poderiam desconfiar os mais otimistas e do que suportariam passivamente os Estados-governos, perpassando-se da condição de meio, de instrumento material para se convolar uma linguagem mesma, de modo que indistinguível. O ser humano passa a ter no binômio linguagem-internet uma nova condição de possibilidade de conhecimento.

na página 24, diz o procurador ailton benedito…

…a Constituição Federal, artigo 37, ordena que a “Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedeça, sincrônica e coerentemente, aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Quer-se, com isso, asseverar que os órgãos e instituições do Estado somente podem agir em face dos indivíduos e demais sujeitos, nos termos em que a Constituição e a lei ordenam, pautando-se pela transparência e igualdade, com vistas a fins efetivamente úteis à sociedade.

e continua, na página 25:

Consequência lógica: o Estado-governo não pode agirmuito menos QUERER agir – na clandestinidade, à sorrelfa, às escondidas, porquanto se agisse assim violaria os princípios da publicidade, da moralidade, da eficiência. Nessa ordem de raciocínio, a legislação de trânsito, em sua índole, pretende ter caráter preventivo e educativo, baseada toda ela no princípio da publicidade. Cada restrição e consequente infração, ou possibilidade de infração, devem ser amplamente divulgadas. Esse é o fundamento das placas de trânsito, da sinalização vertical e horizontal. O que não está sinalizado não fundamenta sanção, segundo prescreve o artigo 90 do Código de Trânsito Brasileiro.

ainda na página 25

Quantos acidentes de trânsito foram causados pela ingestão de álcool? 30%? E os outros 70%, foram causados pela ingestão de água? Proibir-se-á que se beba água? Quantos acidentes foram causados pela má conservação das rodovias federais? O que a UNIÃO FEDERAL, pela sua Advocacia-Geral, pretende que se faça com as autoridades federais que, omitindo-se de cumprirem os seus deveres-poderes, concorrem para acidentes automobilísticos? Pretende impedir que elas gastem o tempo navegando na internet?

na página 26

De outra parte, ressalta-se, uma vez mais, o que se deixou vincado acima, quanto à internet, meio de livre circulação de ideias e informações, algumas relevantes, outras nem tanto. Ela se integra numa nova configuração da vida em sociedade, que envolve a conexão virtual da espécie humana. Todos conectados todo o tempo; todos online. Essa a realidade que o Estado-governo não alcança obstaculizar.

Além de tudo isso, se o Estado-governo pretende proibir o conteúdo das mensagens na internet sobre trânsito, obrigar-se-ia a proibir todas as estações de rádio que se dedicam (algumas com exclusividade) a noticiar exatamente os incidentes de trânsito – aí incluídas as blitzes. Mas quem controlaria conteúdo das mensagens da internet? Novos censores? Visando tonar efetiva a pretensão, se fosse acolhida, necessitaria ser tão abrangente e profunda, que os “censores” precisariam vasculhar o conteúdo de todas aquelas redes sociais enumeradas alhures e infinitas outras, as mensagens do Twitter, todos os e-mails, todos os SMSs, BBMs, Facebook, etc.

finalmente, diz o procurador ailton benedito à pagina 28, concluindo:

Expostos os argumentos acima, outras conclusões não se atingem, senão que: a) a petição inicial da demanda é inepta, porque não atende completamente os requisitos fixados pelo Código de Processo civil; b) pretensão veiculada não guarda interesse útil à alteração da realidade prática; e c) a mesma pretensão não acha guarida no ordenamento jurídico; mais que isso, até, a sua possibilidade é rechaçada peremptoriamente pela Constituição Federal, pela Convenção Americana dos Direitos Humanos.

Em função dessas conclusões, é inelutável compreender que a UNIÃO FEDERAL não tem direito ao provimento de mérito concernente à sua pretensão. A fortiori, coerentemente, a antecipação liminar da tutela não merece sorte diferente.

espera-se, agora, a manifestação da justiça federal. e comemora-se, desde já e qualquer que seja o resultado parcial, pois trata-se de uma longa luta em que vamos ter que defender o tempo todo a liberdade de expressão em rede e fora dela, o papel exemplar do ministério público federal na defesa dos direitos do cidadão.

a opinião do blog está neste link e concorda, em gênero, número e grau com o MPF.GO: não só, neste caso, é proibido proibir, mas é inútil proibir, como sabe qualquer um que faz uso de apps de compartilhamento de informação de trânsito sobre mapas…

estivéssemos na china ou outras geografias louvadas e visitadas pelos nossos governantes, bastaria algum burocrata cuspir uma regra e chau!… teria sido o twitter barrado nos roteadores da internet.BR. a proposição da AGU, a defesa do cidadão pelo MPF, o julgamento em goiás e, quem sabe, até o supremo, são parte do que se costuma chamar "o bom funcionamento das instituições democráticas". ainda bem que, nem que seja só por isso, estamos no brasil.

agora, é torcer para que a justiça decida pela liberdade e, depois, pensar no que fazer se não for este o caso. porque, então, estaríamos cada vez mais parecidos com china, cuba, ou irã. que não são onde eu, particularmente, quero viver. e você?…

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0 Responses to a defesa da cidadania

  1. E.Silva disse:

    Com certeza a justiça vai decidir pela liberdade,pois para ela esta é o bem maior,e não a vida.

  2. Renato Ribeiro disse:

    Silvio,

    Em primeiro lugar meus parabéns pela matéria do seu blog.

    Com o absurdo de acidentes de trânsito no Brasil as autoridades decidiram se debruçar sobre o assunto, surgiu a Lei Seca.

    A Lei porém tem suas falhas e excessos, afinal toda lei tem que se encaixar em um contexto maior que é a constituição e a legislação vigente.

    O que temos reparado que em prol do “bem coletivo” e das metas de redução de acidentes, abusos dos direitos individuias têm sido cometidos. Quem se contrapõe a forma da lei é impiedosamente malhado igual Judas e recebe mensagens tais como: “Tomara que um bêbado atropele alguém da sua família”.

    É importante destacar que sou a favor da vida e de punição dos motoristas. Porém tanto a lei seca quanto a fiscalização devem respeitar os direitos do cidadão, ainda que estes dificultem o atingimento de certas metas governamentais, afinal estamos em um estado de direito. Caso contrário não precisariamos julgar os bandidos e nem de advogados de defesa pois acusariamos estes de sabotar o trabalho da promotoria deturpando as leis em favor de seus clientes.

    Este caso do twitter exemplifica bem este fato ! O twitter se popularizou e se tornou uma ferramenta de comunicação no dia a dia dos cidadãos e empresas. Quando o estado identificou que o mesmo foi usado de uma forma LEGAL, mas que atrapalhava seus interesses tratou de enquadrá-lo como crime de alguma forma ainda que forçada.

    Eu pergunto, diante da própria tese que os cidadãos se reorganizariam em uma nova forma de comunicação, como por exemplo hastags em twits individuais sem uma conta específica, qual seria o próximo passo? fechar todas as milhares de contas uma a uma se publicassem qualquer informação de trânsito ou blitz??? e depois se fosse por SMS, teriamos nossas linhas de celular monitoradas como na China?

    É preciso explicar a todos que existem limites ao Estado que se transpostos podem abrir precedentes muito perigosos.

    Renato

  3. Cristina disse:

    A informação sobre blitz é apenas uma a mais das inúmeras que são divulgadas sobre trânsito, tais como buracos na pista, engarrafamentos, acidentes, passeatas, roubos de carro e outras.

    Não tem como proibir ou punir a divulgação de uma informação pública. Se está na rua é público.

    Seria interessante saber o número de pessoas que realmente mudam de caminho por causa de uma blitz. É preciso que você esteja no caminho da blitz em um dado momento e ainda veja a msg avisando da blitz. Deve ser somente um número pequeno de pessoas que conseguem ver essa informação na hora em que estão dirigindo.

    Em geral, a solução default para resolver os problemas é a punição. Poucos pensam em educar as pessoas. Sim, educar é um processo demorado, mas é o caminho.

  4. Leo bsb disse:

    O questão tem dois aspectos distintos, sobre os quais o MPF mistura os fundamentos e conclusões.

    A primeira questão é da legalidade da ação do indivíduo em divulgar publicamente e ostencivamente a localização de blitz, em ato de flagrante sabotagem a ativiade policial. Nesse aspecto a ação do indivíduio é ilegal mesmo. Não está no âmbito da liberdade de expressão seu uso em agressão ao ilnteresse público.

    A segunda questão é o pleito de restrição das ações de sites como o twitter e o facebook que servem, involuntariamente, de veículo de divulgação dessas ações de sabatogem. Nesse ponto, não é viável qualquer tentantiva de punir esses serviços online pelas ações dos indivíduos que as utilizam. Amarrar o twiiter ou serviços equivalentes nesse ponto, tentar obrigá-los a vigiar conta por conta, é insano.

    Isso é o que se tentou fazer nos EUA com a lei de antipirataira. A proposta legislativa foi derrubada. Realmente, com isso teriamos um ´ínicio de opressão digital.

    Então, está correto o MPF quanto a esse segundo aspecto, mas a argumentação do parecer mistura argumentos corretos e incorretos para chegar nessa conclusão.

  5. Ailton Benedito disse:

    Prezado Silvio, boa tarde!
    Sistematicamente, os Estados-governos se expandem, em detrimento da sociedade, dos indivíduos, sob a justificativa que é o fazem para o nosso bem.
    Quantos milhões já não pereceram esperando que esse bem provenha dos Estados-governos!?
    Cordialmente
    @ailtonbenedito

  6. Faltou que a AGU fizesse seu dever de casa antes de abrir uma conta no Twitter. A AGU sequer sabe o terreno onde pisa. É sabido que a origem do Twitter foi exatamente concebido para orientar motoristas no trânsito via SMS em até o máximo 140 caracteres e, até o momento, este padrão de texto continua valendo. Se a AGU pensou que alguma conta de Twitter no Brasil não tinha conhecimento disto, deu-se mal. Nós do DominioFeminino sabemos. A história da origem do Twitter é suficiente. PONTO.

  7. Demi Getschko disse:

    Parabéns pelo espetacular texto!. Na mosca! Divulgarei urbi et orbi na medida das minhas possibilidades….
    Grande abraço
    demi

  8. decicote disse:

    Caro Silvio.

    Realmente as coisas nunca são o que parecem. Sou professor e o fato de não destilar a arenga “Umanista esquerdizante” se deve ao fato de ter um mínimo de consciência e ter me cercado de pessoas no mundo real e virtual que conhecem a realidade por trás das palavras. Sei o que ensinam e a forma que usam para fazer do professores excelentes “cidadãos conscientes de seus direitos para transformar essa sociedade capitalista excludente” mas péssimos para ensinar competências técnicas que dariam uma chance melhor de sucesso e independência intelectual aos alunos da rede pública. Se tivesse as condições necessárias, também educaria minha filha longe dos bancos escolares da maioria das escolas. Infelizmente, essa decisão de caráter individual, de como, o que e quais valores ensinar aos filhos foi retirada das mãos da familia. O papai/mamãe estado vai prover tudo e a familia será um dia apenas uma lembrança em estátuas de cera em algum museu inglês.
    Também, desde meu ingresso nas redes sociais, percebo aqui e ali sanha em controlar o fluxo de informações, mas somente aquelas que de certa forma expõem de forma flagrante o conflito entre os direitos do individuo e o desejo de tutela do estado. Uma decisão que parece ser simples, como a proibição da divulgação de blits acarretaria depois desdobramentos em que outras informações poderiam ser consideradas contra o interesse público. O texto indica muito bem onde tudo isso iria parar. A ambição dos revolucionários hoje é o modelo chines; Capitalismo de pessoas e grupos ligados ao aparato estatal e pouca liberdade ao restante.

  9. Per Grandjean-Thomsen disse:

    Obrigado e por favor aceite meu apoio. Concordo plenamente com o princípio. Tenho uma ressalva com relacao à praticidade do primeiro exemplo: Escola em casa pode complementar mas nao substitui a necessidade do individuo aprender a viver na sociedade, So vivendo nela. Tipo catch 22, Um abraço, Per

  10. Martha Pinto disse:

    Silvio amo tudo que vc escreve, adoro pessoas inteligentes como vc, aprendo muito, e vc me faz pensar.
    Beijos Martha

  11. Romano disse:

    privacidade na prática. as raposas estão soltas (!?):

    “Google’s iPhone Tracking”
    FEBRUARY 17, 2012
    BY JULIA ANGWIN AND JENNIFER VALENTINO-DEVRIES
    THE WALL STREET JOURNAL

    http://online.wsj.com/article/SB10001424052970204880404577225380456599176.html?mod=WSJ_Tech_LEFTTopNews

    “Web Giant, Others Bypassed Apple Browser Settings for Guarding Privacy

    Google Inc. and other advertising companies have been bypassing the privacy settings of millions of people using Apple Inc.’s Web browser on their iPhones and computers—tracking the Web-browsing habits of people who intended for that kind of monitoring to be blocked.

    The companies used special computer code that tricks Apple’s Safari Web-browsing software into letting them monitor many users. Safari, the most widely used browser on mobile devices, is designed to block such tracking by default.

    Google disabled its code after being contacted by The Wall Street Journal.

    The Google code was spotted by Stanford researcher Jonathan Mayer and independently …”

  12. Romano disse:

    privacidade II:

    “Google e outras empresas driblam escudo de privacidade da Apple”
    18/02/2012 – 00h54
    Folha de São Paulo

    http://www1.folha.uol.com.br/tec/1050637-google-e-outras-empresas-driblam-escudo-de-privacidade-da-apple.shtml

    “A informação surge poucos dias depois de ser divulgado que o Twitter compra e guarda durante 18 meses a informação de contatos pessoais de seus usuários, sem que estes saibam, e que o Path – um aplicativo para a troca de vídeos e fotos – adquiriu o mesmo tipo de lista sem o conhecimento dos internautas.”

  13. Romano disse:

    sem censura (!?):

    “Funcionário revela cartilha para censores do Facebook”
    17/02/2012 – 11h53
    Folha de São Paulo

    http://www1.folha.uol.com.br/tec/1050141-funcionario-revela-cartilha-para-censores-do-facebook.shtml

    “No capítulo sobre conteúdo de ódio, o manual orienta expressamente a banir fotos que comparam pessoas lado a lado –o irônico é que era exatamente o que fazia o FaceMesh, site de Mark Zuckerberg anterior ao Facebook.

    O documento completo pode ser encontrado para consulta no Scribd, (em inglês).”

  14. Salve Silvio, Renato, Cristina e demais, sem dúvida a ação de proibir a comunicação revela a fraqueza do estado-governo de enfrentar de frente a questão, apelando para a censura. É como um pai não permitir que se fale, por exemplo, de droga no lugar de discutir abertamente a questão com os filhos. O entendimento da relação e papel do governo numa sociedade democrática, como vem disse Renato, é requisito imprescindível. O uso da educação, como aponta Cristina, é um caminho adequado. Ninguém é contra a proibição de alcoolizados dirigirem. Mas não é inteligente para o governo, no lugar de usar a comunicação e novas tecnologias para diminuir os índices de acidentes, querer reprimi-las.

  15. Romano disse:

    “suicídio social ?”

    “Twitter’s censorship plan rouses global furor”
    January 27, 2012 9:42 PM
    http://www.cbsnews.com/8301-205_162-57367843/twitters-censorship-plan-rouses-global-furor/

    “Twitter, a tool of choice for dissidents and activists around the world, found itself the target of global outrage Friday after unveiling plans to allow country-specific censorship of tweets that might break local laws.”

  16. Parabéns pelo artigo, louvável defesa da liberdade na internet e tb em outras esferas. Eu apóio sempre as iniciativas que tem por lema o é proibido proibir! Por uma internet e tb por uma vida totalmente livre!

  17. Romano disse:

    Considerem o texto abaixo:

    “If required by law, Twitter says now ready to censor”
    January 26, 2012 5:04 PM
    http://www.cbsnews.com/8301-205_162-57367061/if-required-by-law-twitter-says-now-ready-to-censor/

    (CBS News) Twitter now says it has the technological ability to censor individual tweets or accounts in different countries.

    It hasn’t yet pulled the trigger but the company said in a post Thursday that it will be able to remove content under the laws of another country. Those posts would still be viewable to Twitter users outside of those countries.

    “As we continue to grow internationally, we will enter countries that have different ideas about the contours of freedom of expression. Some differ so much from our ideas that we will not be able to exist there. Others are similar but, for historical or cultural reasons, restrict certain types of content, such as France or Germany, which ban pro-Nazi content.”

    Em minha modesta análise do que li e postei anteriormente fica claro que o Twitter “lavou as mãos”. Como já disse diversas vezes o professor Sílvio, “o que for possível a tecnologia fazer, ela fará”.

    Pois foi o que fez o Twitter quando diz que “tem a capacidade de censurar tweets individuais ou contas em DIFERENTES PAÌSES”.

    Continuando, “os posts ainda serão visualizados pelos usuários FORA daqueles países”.

    As matérias anteriores “postadas” discutem a postura do Twitter sob diversos aspectos e vale a pena lê-las, não só pelos detalhes, mas até para formar sua própria opinião.

    Ao que parece, a discussão não é mais sobre a censura na internet global, mas como a censura, se existir, será interpretada por cada país, “seja uma democracia ou não”. Alguns ainda citam que “mesmo que seja considerada ilegal, a censura, ou bloqueio, seria impraticável pela quantidade de usuários envolvidos”.

    Esta foi só, digamos, uma pré-análise sob o assunto, sujeita a críticas, comentários e reavaliações. Resumindo, a questão está em como a sociedade brasileira e a justiça irão encarar esta questão, em específico, com relação ao Twitter. Mas que é a ponta do “iceberg” de outras que poderão (ou irão) surgir. Ainda vai rolar muita água debaixo desta ponte.

  18. Romano disse:

    É bom ficar de olho…

    “The U.N. Threat to Internet Freedom”
    FEBRUARY 21, 2012 – By ROBERT M. MCDOWELL
    http://online.wsj.com/article/SB10001424052970204792404577229074023195322.html?mod=WSJ_hps_sections_opinion

    “Top-down, international regulation is antithetical to the Net, which has flourished under its current governance model.

    On Feb. 27, a diplomatic process will begin in Geneva that could result in a new treaty giving the United Nations unprecedented powers over the Internet. Dozens of countries, including Russia and China, are pushing hard to reach this goal by year’s end. As Russian Prime Minister Vladimir Putin said last June, his goal and that of his allies is to establish “international control over the Internet” through the International Telecommunication Union (ITU), a treaty-based organization under U.N. auspices.

    Many countries in the developing world, including India and Brazil, are particularly intrigued by these ideas. Even though Internet-based technologies are improving billions of lives everywhere, some governments feel excluded and want more control.

    Unlike the U.N. Security Council, no country can wield a veto in ITU proceedings. With this in mind, some estimate that approximately 90 countries could be supporting intergovernmental Net regulation—a mere seven short of a majority. “

  19. Sandra Feliciano disse:

    Silvio
    Por primeiro, parabéns pela matéria. Excelência sempre foi o seu forte. A resposta pode ser simples, para todas essas questões: siga o dinheiro. Tudo dentro da sociedade capitalista acaba se transformando em um produto, que deve ser consumido quer voce queira ou não. Temos que colocar nossos filhos na escola, mesmo que deficiente, pois como se justificariam os prédios públicos, os professores, e toda a parafernália que circula a educação (sem falar nos impostos!). Assim também para os serviços da internet. É obvio que inauguramos uma nova forma de fazer as coisas, paradigmas devem ser quebrados, mas para isso também se deve transformar a formar de se processar as interações dentro da economia. Isso ainda não aconteceu, infelizmente.

  20. lene disse:

    Beto o site que tem os canais para assistir TV é esse ai http://www.tvhd.com.br

  21. juscelino disse:

    TEM UMA LENDA AI.. A FAMOSA NOVA ORDEM MUNDIAL… E DEPOIS OS CARAS FALAM QUE É SÓ TEORIA DA CONSPIRAÇÃO.. INTERNET , O ULTIMO E UNICO MEIO EM QUE O CIDADÃO É TOTALMENTE LIVRE (AINDA) PRA FALAR E PENSAR….OS CARAS ESTÃO FAZENDO DE TUDO PARA CERCEAR COMO JÁ FIZERAM COM A O PNIAO , PENSAMENTO, IR E VIR, MAIS UMA VEZ O NOSSO RAUL SEIXAS MATOU A PAUL”””….. METRO LINHA 743 NELES….

  22. drounde disse:

    Prof. Meira, louvável teu material.
    Quanto aos países citados: China é o grande devorador de empregos da atualidade, ie, por lá não deve ter desmprego, nem que seja para ser escravo; Irã, potencia do petróleo, fornecedor incondicional de China, Índia e parceiro de primeira ordem da Rússia; Cuba, ah! Cuba! !la isla caribenna es muy amada por nuestros lideres brasilennos! Mandem o Inácio, Dirceu e Genoino prá lá – passagem de ida, apenas.