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Escrito por • 16/12/2008

conselho da anatel: Oi pode comprar a BrT?

reunião quente em brasília, esta semana, na anatel: a agência reguladora decide se a Oi pode ir em frente e comprar a BrT. não se trata de um simples processo de aquisição de uma empresa pela outra, pois este mercado é regido por regras próprias do cenário de telecom. além da ação do cade, que regula a competição na economia em geral, há regras específicas do mercado de telecom que devem ser cumpridas pelas empresas.

a legislação do setor dispõe, por exemplo, sobre mudanças no controle acionário do negócio. lá no início deste processo, na Oi, os acionistas citibank, opportunity, gp e banco do brasil venderam suas ações para o bndes, la fonte [grupo jereissati], andrade gutierrez e vários fundos de pensão. a anatel não gostou, porque tamanha mudança deveria ser comunicada à agência antes de acontecer. resultado? uma multa de R$19M aplicada à Oi. a companhia entrou com recurso, que está sendo analisado.

a anatel também está analisando se a saída do grupo opportunity da BrT será objeto de intervenção da agência: o banco de investimentos vendeu suas ações pra BrT, mas quem pagou a conta foi a Oi, o que pode significar financiamento entre as teles. ainda vamos ouvir falar desta história, porque o tal financiamento é explicitamente proibido pela legislação.

mas o imbroglio não para por aí: está também em discussão a cobrança, à tele que possivelmente resulte da fusão Oi e BrT, de um pedágio para pesquisa e desenvolvimento do setor, proposta da relatora do processo. seriam 0.5% do faturamento bruto da empresa, para investimento em pesquisa e desenvolvimento. a idéia, diga-se de passagem, é boa… mas porque só cobrar tal contribuição da nova empresa? ou todas contribuem… ou nenhuma contribui, senão a Oi+BrT nascerá com um imposto adicional de meio por cento, como se já não bastasse tudo o que o setor paga de impostos no país, uma das contribuições mais altas do planeta. pela mesma proposta, a Oi+BrT deveria ser a base da RNP, rede que conecta as instituições de ensino, pesquisa e inovação do país. de novo, porque não todas as teles como base para a rede nacional de educação e pesquisa?…

enfim, o processo é complexo: há quem diga que a reunião do conselho da anatel deveria ser aberta, ter caráter de audiência pública, tal a importância do caso em pauta. vindo a se tornar realidade, a fusão Oi+BrT será a primeira depois do processo de privatização do setor de telecom no brasil e certamente servirá de base para outras fusões e aquisições.

aliás, há quem pense que tais fusões e aquisições podem estar logo ali na esquina: o decreto presidencial que mudou a legislação do setor para que a Oi pudesse adquirir a BrT permite que a nova empresa [ou qualquer outra…] seja vendida, a qualquer tempo, para quem estiver interessado.

falando em interesses, interessados e correlatos, esta coluna discutiu, pouco tempo atrás, a situação da TIM e da sua controladora, a telecom italia que precisa de investimentos urgentes e talvez estivesse vendendo a TIM, rumor repetidamente desmentido pela companhia. mas não é que a telecom italia resolveu trocar a presidência da primeira, aqui no brasil, logo agora?…

 

 

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