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Escrito por • 28/01/2013

EUA: desbloquear celular dá cadeia

Desbloquear celular, nos estados unidos, passou a ser ilegal no dia 28 de outubro de 2012. havia um prazo de 90 dias para as pessoas se adaptarem, vencido ontem. agora, tá valendo com força total. a regra se aplica a celulares novos, comprados às operadoras e amarrados a planos. a explicação para a ilegalidade vem do DMCA [digital millenium copyright act, lei de propriedade intelectual digital dos EUA] e se aplica porque, ao desbloquear [você mesmo] um celular, parte do código do celular é modificado. como o código tem copyright, o mecanismo de proteção do DMCA pode ser utilizado para lhe processar. e aí… já viu.

e quem decide o que o DMCA protege? o “diretor” da biblioteca do congresso dos EUA. isso, o “librarian” deles. e, ao decidir que é ilegal desbloquear um celular, ele decidiu também que isso é um crime, e da pesada: pego pela primeira vez, a multa é de até meio milhão de dólares ou cinco anos de cadeia ou os dois. a partir daí, você pode pegar até um milhão de multa e, no limite, dez anos de cadeia. e tudo isso por desbloquear um celular que, no fim das contas, é seu. porque há gente interpretando que, mesmo depois de vencido o prazo do contrato ao qual se liga o aparelho, ele só pode ser desbloqueado pela  operadora ou sob licença da mesma.

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a transição analógico-digital nunca foi aceita pelos donos do passado. a frase do então CEO da NBC, em 2008, é antológica: …o grande desafio de todos estes novos negócios [de mídia, em rede] é monetizá-los de forma a não trocar dólares analógicos por centavos digitais. daí vem a maldição de zucker: a revolução das redes transforma dólares analógicos em centavos digitais. DMCA é uma espécie de amuleto contra a maldição de zucker, e dos poderosos. é difícil imaginar que a polícia saia por aí testando smartphones pra ver se eles são desbloqueados ou não. mas, como a tragédia de aaron swartz demonstrou, tentarão as penas máximas para lhe usar como exemplo se você for pego “fora da linha” e o sistema não gostar de você. logo, se você está nos [ou irá aos] 50 estados, se ligue.

desbloquear [as restrições regionais ou modificar, de que forma for] seu console de jogos ou instalar, num tablet, software não autorizado pelo fabricante incorre no mesmo crime e está sujeito às mesmas penas. definidas pela bibliotecário-chefe do congresso americano, que pelo visto não está pra brincadeira.

e você, com razão, perguntaria: isso é nos EUA, interessa aqui? ah, sim, e muito. as mudanças nas regras do mundo digital, nos EUA, têm consequências globais. por isso que o mundo inteiro entrou na campanha contra as legislações de restrição ao uso e criminalização de comportamentos [SOPA e PIPA] nos EUA. se houvessem passado lá, poderia haver um efeito dominó imediato, no mundo. pra entender o que aconteceu nestes casos e suas consequências, leia este link, ouça este, e veja a conclusão aqui.  isso aconteceu há um ano, quase exatamente. detonada a SOPA americana, não é que um parlamentar brasileiro propôs uma lei igual, pra gente, dois meses depois? a confusão foi tanta que rolou uma meia-volta rápida e ficou o dito pelo não dito. o preço da liberdade, você sabe, é a eterna vigilância.

pois bem: deve haver gente em algum lugar de alguma tele pensando como seria bom se, no brasil, quem desbloqueasse celular fosse pra cadeia por algum tempo, ao invés da liberdade que temos, desde 2010, de desbloquear os nossos. afinal de contas, isso não é bom para as operadoras, porque incentiva a competição. e, se a competição é menor, é possível extrair mais renda dos usuários, até sem prestar os serviços que seriam exigidos em retorno. pois é assim que funciona lá nos EUA, a terra do “livre” mercado, que quando se vê de perto não é nem tão livre como se anuncia para consumo externo e tampouco quanto parece de longe. sem falar que, agora, você pode perder a sua liberdade se libertar seu celular…

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