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Escrito por • 24/07/2009

imbroglio: TRT aumenta o risco para empresas de TICs

imagine-se uma fábrica de software. um dia, você tem contratos, no outro não. uma das formas de gerenciar seu risco é, ao ganhar um projeto, só aumentar sua força de trabalho numa proporção que você acha que vai ser sustentável ao fim do contrato. esta é uma realidade óbvia em empresas que dependem de projetos, que por sua vez dependem dos humores da economia.

você tinha 200 colaboradores, ganhou um negócio que vai precisar de mais 100 pessoas para executar, mas sua noção de risco lhe diz que seria muito prudente aumentar o tamanho de sua galera em apenas 20%, ou quarenta engenheiros de software. a solução natural, mundial, é terceirizar os outros 60. você não fica com o lucro inteiro, mas diminui muito o seu risco, irriga os cofres de seus parceiros, gera empregos e diversidade, e todo mundo cresce junto.

ainda mais, pode ser que, no projeto, uma boa parte das competências “de software” necessárias para realizar o projeto não sejam específicas de sua empresa ou, mesmo que correlacionadas, você não queira tornar-se competente nelas, pois isso tiraria sua empresa de foco, dispersando energia, em última análise perdendo competitividade.

como se disse, é assim que o mundo funciona. o mundo, mas não o brasil. aqui, cada vez mais, são os TRTs que definem como as empresas têm que funcionar. são os TRTs que definem o que é e o que não é competência essencial das empresas, o que pode ser subcontratado a outros negócios ou não.

uma das principais competências da índia, em TICs e serviços intensivos em TICs, é o que se chama, por aqui, de call center, a galera especializada em –pelo menos em tese- resolver os problemas dos usuários de uma instituição qualquer. ligue pra uma grande empresa americana e, se a [ou o] telefonista atender… será alguém na índia. atender o telefone [mas não só], como terceirizado, agrega renda e valor na índia, onde se criou uma economia de serviços altamente especializada que, juntamente com a de desenvolvimento e manutenção de software, soma US$47B à economia do país e emprega dois milhões de pessoas. muitas milhares das quais [principalmente em software] trabalham para empresas brasileiras: no brasil, terceirizar para o brasil é um grande risco; para a índia, não. isto é incrível.

e isso ocorre nas empresas médias, grandes, gigantescas e diminutas: dia destes conversei com um startup que, vacinado pelos custos e riscos trabalhistas de outras criações de seus empreendedores, tem todo o seu desenvolvimento de software na… polônia. tudo pela web, por encomenda, tudo andando bem, mas nenhum emprego gerado no brasil. à medida que mais empresas descubram como é simples e efetivo fazer isso, perderemos cada vez mais bons empregos… e isso pode não estar muito longe.

a indústria de TICs e serviços habilitados por TICs, na índia, pensa muito mais alto: em 2020, quer ser 6% do PIB do país e 28% de suas receitas externas, empregando de forma direta e indireta 30 milhões de pessoas. e pode pensar em muitas dezenas –ou centenas- de milhares trabalhando para empresas brasileiras, em empregos que poderiam –e talvez deveriam- estar aqui.

mas terceirizar o que você acha, pelo seu entendimento do negócio, pela sua capacidade de tocá-lo, pode ser muito complexo nestas nossas terras. sem nem entrar no mérito da decisão [dado que o autor não tem a competência], veja esta notícia: o TRT das minas gerais decidiu que todos os 4.000 profissionais de atendimento que trabalham para a TIM por lá devem, a partir d’agora, ser contratados diretamente pela empresa. a TIM deve ter um plano de negócios, sem a menor dúvida; se entendesse que o atendimento era uma função necessariamente interna, assim ela seria. mas não, no brasil quem decide o que é ou não essencial ao funcionamento das empresas são os TRTs.

além de ter que contratar os quatro mil, a TIM está condenada a pagar uma multa de R$6M por “danos à coletividade” e multas de adicionais de R$2M para cada caso de descumprimento da decisão do TRT. o imbroglio deve parar no TST e deve servir de exemplo, na decisão final, para o setor. a indústria de call centers, responsável por muitas centenas de milhares de empregos em todo o país, vai aguardar ansiosamente o resultado.

mude o cenário e, agora, imagine a APPLE. a empresa de steve jobs deve lançar uma megaoperação no brasil, em agosto, vendendo tudo. como é bem sabido, a APPLE não fabrica nada, e há muito tempo. como vai importar para vender aqui, o que e como ela faz está fora da jurisdição local, indiscutivelmente. mas… e se resolvessem fabricar o iPhone ou o “novo tablet” aqui, ao invés de taiwan?… será que algum TRT iria se meter no plano de negócios da empresa e exigir que ela contratasse funcionários próprios para fabricar seus modelos no país? a usar o mesmo raciocínio deste caso dos call centers da TIM, é muito provável. até porque a contribuição dos fabricantes, para os negócios da APPLE, é bem maior do que a dos atendentes ao negócio da TIM. exemplo? a foxconn teve um papel muito relevante no design e engenharia do iPhone, além de ser o fabricante. usando as regras do caso que estamos discutindo, o trabalho não poderia ser terceirizado, no brasil, pois desenhar e realizar a engenharia do sistema seria uma competência essencial da APPLE.

no mundo, o que é uma competência essencial? é o que eu sei fazer, ou consigo aprender a fazer, no tempo que eu tenho para fazer, se conseguir fazer a custos competitivos, que mantenha a minha empresa no mercado, gerando receita, renda, trabalho, empregos e impostos. não é o que pensam os TRTs. talvez nós estejamos usando, por aqui, os conceitos do trabalho do começo da revolução industrial, onde o empregado era sempre [e na maioria dos casos era mesmo] explorado pelo empregador e foi necessária [e essencial] um ordenamento das relações entre o capital e o trabalho, para garantir uma sociedade sustentável.

um número de tais regras centenárias continua sendo essencial ao trabalho nos nossos dias [pense férias!]… mas o mundo mundou, muda cada vez mais rapidamente e o brasil, ao continuar com o estado tutelando, em excessos gritantes, não só as relações de trabalho e emprego mas também as decisões –em casos como este- de negócio das empresas, aumenta muito significativamente o risco de se empreender no brasil e, em última análise, age contra o interesse to trabalhador.

se o estado imagina que, quanto mais microgerenciado, mais emprego o mercado vai gerar, se engana redondamente. todas as evidências apontam para o contrário.

no caso dos call centers, é só esperar angola e moçambique se conectarem à internet, de verdade e em larga escala, e começar e mandar pra lá os empregos que [parece que] não queremos aqui. aliás, se há uma coisa que não dá pra entender é como estes dois países, pobres e empenhados em gerar empregos em massa, não entenderam como podem ser a índia… do brasil.

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0 Responses to imbroglio: TRT aumenta o risco para empresas de TICs

  1. alguem disse:

    pois é… viva a (re)conhecida incompetência de nossos atendedores de telemarketing associada com o monopolio “disfarçado” das empresas de telecomunicação…

  2. João Marcelo disse:

    Ok, concordo que a CLT precisa ser flexibilizada, que a terceirização é importante para o mercado. porém, no caso que você citou, a foxconn aparentemente torturou e “incentivou” o suicídio de um dos funcionários por ter perdido um protótipo da Apple.

    as empresas que fazem uso de terceiros não devem ser responsabilizadas pelas as atitudes equivocadas das terceirizadas? já fui engano por uma editora, em relação a assinatura de uma revista, sendo que a desculpa dada foi que as assinaturas são coordenadas por uma terceirizada. não acho que as regras do mercado possam resolver tal problema, pois não tenho como escolher a terceirizada que irá me atender. nesse caso, um pouco de governo é importante.

    • srlm disse:

      joao,

      a relação dos funcionários da foxconn é com ela e não com a apple; se fosse no brasil, o caso do protótipo da apple iria gerar um processo contra a apple, que não deve [esperamos todos] ter nada a ver com o caso.

      a discussão mais geral é… até que ponto o estado [como um todo] tem o direito e o dever de TUTELAR as relações entre as empresas? será que as padarias, que têm o fermento como elemento essencial de seu processo produtivo, deveriam ser obrigadas a ter a competência de fazê-lo internamente, por exemplo?

      o caso foxconn/protótipo perdido deve ser tratado no ambiente da foxconn. se passar disso, a noção de cadeia de valor, essencial a indústria e aos serviços, no mundo, e comprovadamente mais eficaz e eficiente do que a verticalização sem limites, começa a ser severamente ameaçada… é isso que se quer fazer? vamos voltar pra era pré-industrial?…

  3. João Marcelo disse:

    O que fazer então quando uma empresa X contrata uma terceirizada Y para realizar altas falcatruas, usando o argumento da terceirização como desculpa ao ter que se explicar judicialmente?

    Eu já fui vítima desse tipo de coisa. Você pode responder: “caberá a justiça analisar o caso e aplicar as punições devidas, qualquer juiz de bom senso concordará com você”. Mas sabemos como é a justiça brasileira, não é?

    Concordo com muito do que você disse, a economia brasileira tem que ser mais liberal e dinâmica, não podemos viver num passado “left revolution” que nunca vai virar presente e nem de longe é futuro. Mas sempre termino com a impressão que estamos discutindo sintomas em vez da verdadeira doença.

    []’s

  4. Rafael disse:

    Silvio, é interessante a questão. E posso falar pra você que também tem argumentos a favor da tese dos tribunais do trabalho, de que a empresa não pode terceirizar atividades fins essenciais. Talvez deva ser entendido melhor o fato de que há toda uma legislação para proteger o trabalhador brasileiro do empregador brasileiro. Em muitos outros paises do mundo o trabalhador é mais valorizado e menos exposto a desonestidades por parte do seu empregador, como ocorre com certa frequencia aqui no Brasil, e ocorreria muito mais se não houvesse tribunais para amenizar o problema.

    É triste mas é razoavel: a indústria não progride como deveria porque ela não trata os trabalhadores como deveriam e então a justiça tem de cortar suas asinhas. E só lembrando: no Brasil, não pagou pensão pro filho vai preso, seja homem, mulher, negro ou branco, rico ou pobre. E a justiça do trabalho está chegando nesse patamar. É o ramo mais sério da justiça do Brasil e o que apresenta os melhores resultados.

  5. Marcos Martins disse:

    Acontece que quando se ve um processo como o da TIM e uma situação como a do post so Sr. João Marcelo temos que lembrar que são duas situações diferentes trataras por áreas e leis diferentes no Brasil.
    A da TIM, esta sendo tratada pela área trabalhista, que, no Brasil, é super protecionista em relação ao trabalhador sendo capaz de desquailificar a qualidade jurídica de uma das partes de um determinado processo podendo deixar o processo de execução atingir a figura física dos sócios. O que é pior, esse tipo de decisão, assim com o da TIM, depende do ENTENDIMENTO do juiz, fazendo com que uma empresa que se instale no país não saiba quais são os verdadeiros riscos do negócio dela, ou seja, quando a TIM se instalou, ao observar a LEI deve ter medido os riscos e tercerizado o atendimento. Mas um JUIZ (ou tribunal) entendeu de uma outra forma e processou a empresa.
    No caso do Sr. João Marcelo, o que aconteceu foi um problema de compra/venda de serviço, tratado na justiça Cível, que diz que o responsável por um serviço é a pessoa que o vendeu e não a pessoa que o prestou. Dessa forma, o que aconteceu não foi uma decisão judicial de que a culpa é do terceiro e sim a atendente da empresa que disse isso ao senhor João.
    Sem sombra de dúvida, para um país capítalista (como somos, ou como deveríamos ser) uma justiça trabalhista como a nossa (que não define as regras objetivamente) é um grande impeditivo para o crescimento (como já disse Thomas L. Friedman em seu livro O mundo é plano).

  6. Rafael disse:

    Marcos, não é bem assim não. A legislação brasileira, principalmente a trabalhista, é das mais perfeitas (se não for a mais perfeita) e objetivas do mundo. Todas as decisões judiciais dependem do entendimento do juiz. É pra isso que existe outras instancias, bem como o stj e por fim o stf. E caso a decisão final seja dada pelo stf, esgotados todos os recursos, não adianta chorar, concordar ou discordar. Tecnicamente a justiça foi feita.

    Voces (incluindo o Silvio) estão falando da tim, bem como da decisão sem conhecer todos os fatos. Muito fácil taxar a tim de boazinha e empresa mal tratada pela legislação trabalhista brasileira sem saber todo o conteúdo do processo.

    • srlm disse:

      rafael,

      tendo me proclamado, no texto, incompetente para julgar o mérito do processo, gostaria de dizer que o caso em pauta tem a ver com uma decisão JUDICIAL do que é essencial e necessariamente INTERNO a uma empresa. a APPLE não passa nesse crivo; assim como a microsoft, ibm… quase nenhuma empresa moderna do mundo.

      e o que dizer de uma empresa aérea que pode ser INTEGRALMENTE MONTADA e operada para quem quer apenas cuidar de marca, marca e vendas? há uma empresa em dubai, de muito sucesso, que faz isso. no brasil, nem pensar.

      e a NIKE? marca, design, marketing e comunidade… e por aí vai.

      quanto à sua interpretação de que a legislação trabalhista brasileira é… “das mais perfeitas (se não for a mais perfeita) e objetivas do mundo”… eu acho que você não a par da gravidade do problema que se vive, no brasil, hoje, face aos absurdos da infraestrutura legal para o trabalho e emprego.

  7. RCB disse:

    A justiça trabalhista brasileira é um típico exemplo de um mastodonte sustentado pelo povo, para cuidar dos interesses próprios.

    É evidente que existem casos de escravidão, maus tratos, etc. mas estes devem ser tratados no âmbito criminal.

    Tenho uma pequena empresa de desenvolvimento de software e para pode competir no mercado em que atuo não posso ter custos elevados. Como a mão de obra é o maior custo no desenvolvimento de software, não posso arcar com todos os custos de manter funcionarios em regime CLT. Qual o jeito? Contratar estagiários, treina-los e contar com a colaboração dêles para que fiquem como estagiários por um ano. Daí vão para o mercado. E eu começo tudo novamente. Seleção, recrutamenteo, treinamento, etc.

    Creio que tratar os profissionais como deficientes mentais incapazes de decidir o que é bom ou ruim para si mesmos é uma forma de amarrar o crescimento de empresas e do número de empregos. Conheço pessoas que entram em empresas já procurando qualquer brecha para pedirem indenização. Assim o Brasil vai longe…