MENU

Escrito por • 02/02/2010

STJ: estelionato via internet dá prisão preventiva

o superior tribunal de justiça demostrou cabalmente, nesta segunda, que não é necessária nenhuma legislação especial sobre a internet para que se trate crimes cometidos na rede, como queria o senador azeredo mas, pelo que parece, a câmara não vai aprovar.

o caso era de estelionato, envolvendo gente acusada de criar lojas eletrônicas fictícias, fazer vendas fantasmas, capturar dinheiro real de incautos e não entregar os bens “adquiridos”. o golpe é antigo, mesmo na rede, mas desta vez houve uma decretação de prisão preventiva, coisa que só ocorre, no estado de direito, quando o acusado pode atrapalhar o andamento das investigações ou há chances reais de continuar cometendo o crime se não sofrer uma restrição de liberdade.

o presidente do STJ, ministro cesar rocha, negou um pedido de liminar e manteve na cadeia o suposto líder do grupo, justificando a sua decisão em função dos evidentes indícios de autoria e materialidade, ousadia e forma de prática do delito, além da habitualidade da conduta. o presidente do STJ acrescentou que

“Não obstante o crime capitulado – Estelionato – seja sem o emprego da violência física, é inegável seu reflexo negativo perante a ordem pública, pois atingiu direta e indiretamente diversas pessoas que tiveram seus bens jurídicos lesados, mediante engodo premeditado”…

salientando ainda que

…“a preservação da ordem pública não se restringe às medidas preventivas da irrupção de conflitos e tumultos, mas abrange também a promoção daquelas providências de resguardo à integridade das instituições, à sua credibilidade social e ao aumento da confiança da população nos mecanismos oficiais de repressão às diversas formas de delinquência”.

da pouca altura dos meus conhecimentos de direito e jurisprudência, quero entender que o ministro cesar rocha está anunciando o seguinte: ao por em risco a credibilidade a internet e da web como instituições [no caso, de comércio eletrônico] de forma habitual e sistematizada, os supostos criminosos afetaram toda a sociedade, aí incluindo os mecanismos de repressão à delinquência, razão pela qual perderam o direito de aguardar, em liberdade, o julgamento de um crime cometido sem violência física.

taí, ipsi dixit, falou o STJ. de um lado, ouça quem acha, ou achava, que crimes na internet eram uma coisa “menor”. não, não são. de outro, preste atenção a câmara federal, a cargo de quem está o futuro do projeto de lei do senador azeredo: é muito provável, quase certo, que a legislação já existente dê conta de todos os crimes cometidos com o auxílio da rede. se um ou outro escapar, tratemos deste ou daquele, sem contaminar toda a rede, e todos os comportamentos na web, com uma legislação tão pouco inteligente como o projeto do senador.

image

Artigos relacionados

0 Responses to STJ: estelionato via internet dá prisão preventiva

  1. Omar disse:

    Sem dúvida é um alento, mas com Azeredo ou sem Azeredo, alguns (poucos) crimes continuam “descobertos”. E a polícia continua pessimamente paramentada para investigar tais crimes.

  2. CARLOS AUGUSTO disse:

    Estelionato : Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.

    “mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. Não é preciso lei nova, mas interpretação moderna e coerente com o meios utilizados para delinquir e aparelhamento da Policia. Não é preciso o arcaico e ultrapassado INQUERITO POLICIAL mas a modernização do INSTRUMENTO DE INVESTIGAÇÃO como meio de se fazer a DENÚNCIA em tempo real. Na era da informatica e da velocidade de informação, não se pode admitir que a policia continui a produzir intermináveis e dispendiosos inqueritos policiais que apenas ajudam a manter a impunidade. A Policia tem que investigar apresentando as provas materiais, tecnicas e deixar as oitivas formais dos acusados e testemunhas para a fase processual. Deve-se mudar o paradigma da investigação que hoje está mais centrada nas provas testemunhais do que as periciais. No mundo inteiro se mais valor aos laudos e explicações dos peritos do que o enfadonho “eu fiquei sabendo; alguem me disse, ou acho, eu acredito” que são coletados das testemunhas arrroladas na investigação e no processo.

  3. Márcio disse:

    Os chamados “crimes virtuais” são os delitos de sempre, cometidos com o auxílio de novas ferramentas. Em que pese minha total ignorância sobre questões jurídicas, quer me parecer que a ânsia legiferante só serve para gerar confusão desnecessária, gerando diplomas legais confusos e mal elaborados, já que, de forma geral, os plecaros membros de nosso poder legislativo optam por usar suas verbas de gabinete para a contratação de apaniguados (ou “apanetonados”) e não de técnicos que poderiam redigir leis claras, sem “furos” gerados por desconhecimento dos princípios básicos do direito e do funcionamento daquilo que se pretende regulamentar.

    De novo, do fundo de meu profundo desconhecimento jurídico, continuo a crer que “lei boa é lei velha”, que já foi testada nos tribunais e cuja execução pode se apoiar na jurisprudência acumulada ao longo do tempo.M

  4. Everton Franco disse:

    É muito bom saber que temos um ministro que – manda mesmo para a cadeia, criminosos contumazes e nocivos à sociedade. Parabéns.

  5. Rucula disse:

    esse cara nao sabe escrever. nao respeita as regras da gramatica. 🙂

  6. Israel Anibal disse:

    BAsta cumprir as leis que temos……. risos – a mesma regra vale para os crimes cometidos em estadios de futebol e por torcedores. Meter na cadeia os vanda-los do Paraná, torcedores do Coritiba, serveria de exemplo pra todo o Pais – todos foram identificados pelas imagens de TV. Código Penal de 1942 – é bem atual.

  7. Xico disse:

    Este blog continua ridículo. Volta para a escola, seu analfabeto.

  8. Criar leis para crimes cometidos pela internet é como criar leis para crimes cometidos por telefone…
    Nossas leis são abrangentes para todos os casos, ,falta apenas mais rigor pelo judiciário na aplicação delas.
    Comecemos aplicando punição para os crimes cometidos pelos deputados e senadores, politicos em geral. Podemos dar continuidade acabando com a impunidade dos advogados que (em alguns casos) são verdadeiros comparsas dos delinquentes…

  9. Estudante de Direito disse:

    Aplausos para o Exmo Sr Ministro Cesar Rocha. Precisamos de ousadia, coragem e acima de tudo, pulso firme. Chega de impunidade e facilidade pra corrupção. A Lei existe e deve ser cumprida, e quem descumprir deve ser punido com rigor como manda a Lei. O Código Penal além de ultrapassado, é muito brando, as coisas estão do jeito que estão pq tem mt facilidade pro deliquente. A população já demonstrou que só aprende na marra, portanto eu acho que tem que reprimir mesmo e ser linha dura dentro dos rigores da Lei, é claro.

    Parabéns ao Ministro.

  10. Rodrigo disse:

    Esse Azeredo quer é aparecer, legislação para a internet?

    Crimes na internet serão investigados pela polícia federal…

    Esses palhaços de ternos que se dizem advogados o que eles entendem sobre internet?

  11. João Andreola disse:

    A decisão do Exmo. Ministro Cesar Rocha representa um bom começo para dar credibilidade e confiança ao comércio eletrônico, no Brasil. Esperamos que os Tribunais estaduais e os Juízes, sigam o exemplo do STJ e passem a punir, mais severamente, esses delinquentes cibernéticos.

  12. jose maria disse:

    Concordo plenamente com o Carlos Augusto. Neste caso, como em outros, a polícia precisa entender que suas exigências excessivas prejudicam quem anda na lei e beneficia a impunidade. Vejam, por exemplo, caso diverso em que eu, representando minha filha perante o Detran, munido de BO onde constava meu nome como pai, tentando obter a ficha de um motorista que provocou um acidente e fugiu do delito (registrado no BO), simplesmente ouvi do agente da delegacia que sé tratava de informação sigilosa e que só a envolvida poderia obter pessoalmente ou por procuração passada em cartório. Mesmo com o argumento de que o advogado dela teria instruído ao pai que o poderia fazer, veio a ameaça: “se o advogado quiser pode protocolar uma reclamação formal nesta delegacia”. Parabéns, mais uma vez, ao Supremo, aos magistrados que entendem e esclarecem leis, de tantas e tantas que já existem e ainda vem um senador criar mais confusão para se projetar na mídia = votos futuros.

  13. Villela disse:

    Grande Silvio Romero de Lemos Meira,

    Parabéns pelo seu aniversário. Muita saúde, paz e que continue a compartilhar conosco, seus leitores, esta sabedoria que transborda da sua mente.

    Abraços,

    Villela

  14. marcos santos disse:

    vi artigos sobre esse asundo no http://www.buscador.com.br, o melhor site de busca que ja vi

  15. Rogerio disse:

    COM CERTEZA OS POLITICOS BRASILEIROS CAMBADA DE LADRÕES !! NÃO VÃO APROVAR ESTA LEI !!! POR SEREM ELES PIORES LADRÕES E ESTILIONATARIOS DO MUNDO !! VAMOS ENTENDER QUE POLITICO BOM É POLITICO PRESO !!