por Silvio Meira

eleições: a resposta do TSE

e

depois da série de textos publicada pelo blog [veja os links 1, 2, 3, 4 e 5], o TSE entrou em contato com o terra magazine e se colocou à disposição para responder nossas indagações sobre a segurança do sistema eleitoral brasileiro. abaixo, trechos do emeio que enviamos ao secretário de tecnologia da informação do TSE, giuseppe dutra janino, e as respostas que nos foram enviados pelo secretário através de sua assessoria.

blog: nossas três primeiras perguntas seriam sobre suas reações às  respostas de amilcar brunazo filho às perguntas do blog…

giuseppe lino: As perguntas que se referem a entrevista anterior feita pelo blog não serão respondidas.

blog: por que até agora o TSE não permitiu o teste de penetração solicitado pelos partidos em 2006?

giuseppe lino: A contratação da FACTI para a organização e formatação dos testes é a comprovação do interesse deste TSE em atender a solicitação dos partidos políticos e realizar os testes de vulnerabilidade.

blog: por que os relatórios apresentados pela FACTI estão sendo mantidos secretos?

giuseppe lino: A FACTI foi contratada para ajudar na organização e formatação do teste de vulnerabilidade. Os testes não foram cancelados, foram apenas adiados e a FACTI continua cumprindo os compromissos contratuais intermediários, que contemplam o planejamento e a preparação desses. Até o presente momento foi entregue apenas o primeiro produto do contrato que é o Relatório de Planejamento e nenhum teste foi realizado.

O sistema eletrônico de votação brasileiro é seguro por força de um conjunto de mecanismos de segurança que atuam de forma integrada inviabilizando qualquer tentativa de fraude. Um desses elementos é exatamente a distribuição das atividades, sem que nenhum setor ou pessoa tenha o conhecimento, com profundidade, de todo o processo. O Contrato com a FACTI, em razão da necessidade de manutenção desse não compartilhamento do conhecimento, é pautado em termo de sigilo das informações, razão pela qual os produtos derivados não são publicados. Ressalta-se porém que isso não restringirá a atuação da comunidade científica quando da realização dos testes.

blog: por que as alterações nos programas do sistema, feitas por causa do relatório FACTI, não são mostradas e explicadas aos partidos que solicitaram?

giuseppe lino: A afirmação de que os sistemas foram alterados por causa do relatório da FACTI não procede. Isso pode ser comprovado pelo seguinte fato: a Lei 9.504/97, em seu artigo 66 e a Resolução TSE nº 22.714/2008, no seu Art. 3º, estabelecem “Os partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público, a partir de 6 meses antes do primeiro turno, poderão acompanhar as fases de especificação e de desenvolvimento dos sistemas, por representantes formalmente indicados e qualificados perante a Secretaria de Tecnologia da Informação”. Assim, desde o dia 04 de abril de 2008 e até o dia 12 de setembro de 2008, quando serão lacrados e assinados digitalmente, todos os códigos de todos os sistemas estão disponíveis para verificação e quaisquer alterações realizadas nesses são apresentadas aos interessados. Cabe ressaltar que a assinatura do Contrato com a FACTI data de 06 de maio, ou seja, data posterior ao início da apresentação dos programas aos interessados. Assim, caso houvesse, qualquer alteração nos programas derivados de relatório da FACTI poderia ser observada pelos interessados.

blog: o que foi feito, pelo TSE, desde 2006, e especialmente no que diz respeito ao que microbase [veja, aqui, nota de esclarecimento da microbase, empresa responsável por um dos sistemas operacionais usados nas urnas eletrônicas] chama de… "denúncias de fraudes eleitorais estão sendo comprovadas de modo irrefutável"?

giuseppe lino: As afirmações não procedem. No passado, o sistema operacional VirtuOS, da empresa Microbase, foi utilizado nas urnas modelos 96 (descontinuada em 2002), 98 e 2000. As Leis que obrigaram a abertura dos códigos-fontes foram posteriores (Leis 10.408/2002 e 10.740/2003 que alteraram a Lei 9.504/97). Com o advento da obrigatoriedade de mostrar todos os códigos-fonte, a Unisys, fabricante dos modelos das urnas de 96 e 2002, negociou com a empresa a abertura do código-fonte em atendimento a legislação. Assim, o código-fonte do sistema operacional da UE2002 foi apresentado na cerimônia de lacração dos sistemas eleitorais em 2002. É importante esclarecer que no ano de 2002, a Justiça Eleitoral passou a utilizar Windows CE como sistema operacional das urnas e, em 2008 utilizará o Linux.

Logo, o TSE cumpriu e continua cumprindo toda a legislação vigente. Ressalte-se que Nota de Esclarecimento em questão foi uma tentativa frustrada da Microbase de exigir do TSE pagamento para abertura do código-fonte do VirtuOS, o que de fato não ocorreu.

Quanto às denúncias de fraude, como nós vivemos num país democrático, as pessoas possuem liberdade de expressão. Notadamente, existem alguns que se especializaram em criticar a urna eletrônica. O objetivo das críticas diverge da busca da lisura e da transparência do processo. Ao contrário da opinião de alguns, todas as suspeitas não foram comprovadas e por diversas vezes a Justiça Eleitoral respondeu aos questionamentos a ela dirigidos. Ressalte-se que as respostas apresentadas não ganharam destaque na mídia.

aí estão, pois, as considerações do TSE sobre o debate que este blog vem realizando. o secretário giuseppe lino resolveu nem comentar as respostas de amilcar brunazo filho ao blog e desmente, categoricamente, a noção de que possa ter havido qualquer tipo de fraude no processo eleitoral. o secretário diz também que… "as respostas apresentadas não ganharam destaque na mídia" o que, na nossa opinião, não determina que as as respostas sejam boas, ruins, certas ou erradas. o mundo sempre esteve cheio de verdades, idéias e projetos que foram solenemente ignorados pela mídia de suas épocas. na hora em que as métricas de acertos e erros da sociedade forem decididos apenas por exposição e audiência, o país certamente terá se tornado uma telenovela. talvez, por sinal, já tenha até se tornado… e este blog não saiba.

falando em não saber, o secretário nos informa que… "sobre um suposto bloqueio do blog “dia a dia, bit a bit” dentro da rede do TSE, informo que nunca houve tal restrição". então tá. o blog agradece a audiência dos colaboradores do TSE. mais dia, menos dia, voltaremos ao assunto. até lá.

Sobre o autor

Silvio Meira

silvio meira é cientista-chefe da TDS.company, professor extraordinário da CESAR.school e presidente do conselho do portodigital.org

por Silvio Meira
por Silvio Meira

Pela Rede

silvio meira é PROFESSOR EXTRAORDINÁRIO da cesar.school, PROFESSOR EMÉRITO do CENTRO DE INFORMÁTICA da UFPE, RECIFE e CIENTISTA-CHEFE, The Digital Strategy Company. é fundador e presidente do conselho de administração do PORTO DIGITAL. silvio é professor titular aposentado do centro de informática da ufpe, fundou [em 1996] e foi cientista-chefe do C.E.S.A.R, centro de estudos e sistemas avançados do recife até 2014. foi fellow e faculty associate do berkman center, harvard university, de 2012 a 2015 e professor associado da escola de direito da FGV-RIO, de 2014 a 2017.

Silvio no Twitter

Arquivo