por Silvio Meira

informática: SBC debate a regulamentação das profissões

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debate na revista eletrônica horizontes, da sociedade brasileira de computação [SBC], sobre a regulamentação [ou não] das profissões de informática.

CONTRA A REGULAMENTAÇÃO, ricardo anido, professor da unicamp e diretor de relações profissionais da  sbc [negrito nosso]:

…A restrição do exercício da profissão na área de Informática a detentores de diplomas de alguns cursos não condiz com a realidade, nem no Brasil nem no exterior. Em nenhum país com economia avançada essa restrição existe: Estados Unidos, Inglaterra, França, Alemanha, Japão, Itália, Canadá, por exemplo, não restringem a atuação de profissionais da área. Nossos concorrentes diretos na busca por atração de oportunidades na área de informática, em especial Índia, China, Irlanda e Rússia, também não colocam qualquer restrição à atuação na área. Se a profissão fosse regulamentada na Suíça, Tim Berners-Lee não teria inventado e implementado a primeira versão da World Wide Web, já que ele tem um diploma de Física. Raymond Samuel Tomlinson, com diploma de Engenharia Elétrica, fosse a profissão regulamentada nos EUA, não teria construído o primeiro sistema de correio eletrônico. Bill Gates, primeiro programador e fundador da Microsoft, não terminou seu curso de graduação em Harvard e não poderia ter trabalhado na área e iniciado a maior empresa de software do mundo. 

desde sua fundação, a SBC tem lutado contra a regulamentação das profissões [e não da profissão, pois as profissões de informática são dezenas…] de informática. este combate tem tido sucesso até agora, mas um novo alinhamento de forças, no ambiente legislativo, ameaça restringir a atuação, na área, apenas aos diplomados por algum curso “da área”, registrados em um conselho profissional idem. por trás dos panos, há uma intensa atividade de fábricas de diplomas [que tem vagas, mas não alunos] e virtuais donos de conselhos regionais e federais, interessados nas anuidades dos seus futuros tutelados.

A FAVOR da regulamentação, antônio neto, presidente do sindicato dos trabalhadores em processamento de dados de são paulo [negrito nosso]:

…E o Bill Gates? Todos os modelos de regulamentação que temos proposto pressupõem a exigência de capacidade técnica comprovada apenas para os gerentes, líderes e/ou responsáveis pelo projeto. Pelo que nos consta, Bill Gates jamais foi o responsável (nem o principal executivo da empresa ele era) pelos seus projetos, e se fosse poderia contratar um gerente credenciado e continuar trabalhando normalmente. E os geniozinhos não seriam, em hipótese alguma, excluídos do mercado. Eles seriam, como qualquer pessoa de juízo e bom senso iria exigir, supervisionados por alguém que tivesse noções multidisciplinares e que colocasse ordem na casa. E não poderia fazer qualquer coisa que lhe desse na telha, sem a menor responsabilidade, como, com certeza, todos nós gostaríamos que acontecesse no desenvolvimento de algo que afetasse nossa saúde, segurança, dinheiro, governo, etc.

este blog apóia em gênero, número e grau a posição CONTRA A REGULAMENTAÇÃO promovida pela SBC desde o princípio dos tempos; não é porque o país é cartorial e tem suas relações de profissão, trabalho e emprego ainda no séc. XVIII que nós todos temos que cair no fosso comum e suicidar nosso futuro em nome de um carimbo, um conselho e uma “profissão” como tantas outras que só existem, hoje, só porque são “regulamentadas”.

além do mais, ninguém com mais de dois neurônios quer ser tutelado por qualquer outro alguém que bote “ordem na casa” e, por uma módica quantia, assinaturas nos projetos, como no sistema bisonho-cartorial de profissões regulamentadas  que temos hoje em pindorama.

regular as profissões de informática –se pegasse- teria todo tipo de efeito colateral, afetando inclusive o desenvolvimento de software livre, uma das mais criativas –e desordenadas- atividades do setor de software… que tem o apoio, em gênero, número e grau, de países emergentes como o brasil. segundo ricardo anido [negrito nosso]…

…E como ficaria o movimento de software livre? O desenvolvimento de software de forma cooperativa e distribuída é um dos exemplos mais interessantes e bem sucedidos do uso da tecnologia da Internet para o bem da sociedade. Pessoas com interesses comuns e conhecimento de programação têm desenvolvido soluções avançadas de software, de alta qualidade, que são utilizadas gratuitamente, tanto por empresas, governos ou indivíduos. Através de mecanismos às vezes complexos de revisão para garantia de qualidade, a comunidade de software livre consegue permitir que qualquer pessoa contribua no desenvolvimento dos aplicativos. As contribuições são aceitas considerando exclusivamente a qualidade do código produzido, não importando a nacionalidade, formação escolar ou profissão do contribuinte. Muitos médicos, engenheiros, músicos, físicos, biólogos, dentistas, matemáticos e outros profissionais participam ativamente do desenvolvimento de software livre, com o conhecimento em programação adquirido de forma auto-didata.

pra terminar, anido, em nome da SBC, diz que [negrito nosso]…

…A SBC entende que, para proteger os trabalhadores da área de informática, e lutar por melhores salários e condições de trabalho, o único caminho é fortalecer os sindicatos e as associações de classe. A proteção artificial que uma regulamentação da profissão baseada na exigência de diploma fornece aos trabalhadores da área de informática, pela restrição à atuação de profissionais competentes que não têm diploma, ou têm diploma em outra especialidade, é prejudicial à sociedade como um todo, além de fazer o país rapidamente perder competitividade, com grande prejuízo para as empresas, fechando um círculo vicioso que acabaria por diminuir o número de postos de trabalho na área de informática.

vá, você mesmo, ler a discussão na íntegra. você, eu, nós e nossos representantes no congresso é que vão decidir. tomara, para o brasil e para os brasileiros que trabalham em informática, que –pelo menos neste caso- vença o status quo… pois a atual desregulamentação das profissões de informática é uma das poucas atualidades do nosso regime profissional e trabalhista, de resto um arcabouço merecedor de uma completa e radical reescritura, porque fonte de todo tipo de ineficiências e responsável por uma parte considerável do que se costuma chamar de custo brasil.

e tem mais: há uma campanha em andamento para regulamentar uma porrada de outras profissões, incluindo design e dee-jaying. já imaginou? nem botar um som num bailinho você vai poder mais; para isso, será necessário uma graduação em animação & baladas, incluindo, na grade curricular, cadeiras como o lugar e o tempo do funk na noite carioca e lounge & debussy: uma estética lenta e suave para inaugurações e fins de festa.

e não só: o conselho federal de dee-jaying ordenará que só poderá tocar um certo tipo de música quem já tiver pago as cadeiras correspondentes e, claro, pago a anuidade. para garantir o mais estrito cumprimento das regras, será criada uma patrulha musical, responsável por investigar feijoadas, churrascos, buchadas, festas infantis, bares, restaurantes, casas noturnas e garantir que todo mundo perto de um pick-up é diplomado em curso reconhecido e tem sua carteirinha em dia. claro que o DJ só vai estar tocando o que o conselho autorizar para cada nível de formação e contexto.

pra garantir a ordem na casa, multas de todos os tipos e tamanhos serão lavradas contra os estabelecimentos que não cumprirem as regras [e não contra os supostos DJs, note bem], como forma de coagir a sociedade a acatar a supervisão dos responsáveis pela nossa diversão. botar um CD, ligar um iPod no amplificador ou sintonizar uma estação qualquer e deixar o som rolar, em lugares com mais de 50 pessoas, será terminantemente proibido e o conselho, para garantir o leite das crianças de quem investiu em uma graduação em dee-jaying, passará uma lei federal obrigando tais ambientes a ter um DJ permanente em sua folha, registrado e em dia com suas obrigações profissionais… vade retro.

parece exagero? volte pra informática, reescreva o exemplo dos DJs no contexto de software e programadores [por exemplo] e vai parecer com o que teremos rolando por aí se as profissões de informática forem mesmo regulamentadas. afinal de contas, uma profissão regulamentada é um monopólio… e os “donos” dos monopólios, como mostra a história universal, acabam querendo, sempre, dominar o mundo.

Sobre o autor

Silvio Meira

silvio meira é cientista-chefe da TDS.company, professor extraordinário da CESAR.school e presidente do conselho do portodigital.org

por Silvio Meira
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silvio meira é PROFESSOR EXTRAORDINÁRIO da cesar.school, PROFESSOR EMÉRITO do CENTRO DE INFORMÁTICA da UFPE, RECIFE e CIENTISTA-CHEFE, The Digital Strategy Company. é fundador e presidente do conselho de administração do PORTO DIGITAL. silvio é professor titular aposentado do centro de informática da ufpe, fundou [em 1996] e foi cientista-chefe do C.E.S.A.R, centro de estudos e sistemas avançados do recife até 2014. foi fellow e faculty associate do berkman center, harvard university, de 2012 a 2015 e professor associado da escola de direito da FGV-RIO, de 2014 a 2017.

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