por Silvio Meira

STJ: estelionato via internet dá prisão preventiva

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o superior tribunal de justiça demostrou cabalmente, nesta segunda, que não é necessária nenhuma legislação especial sobre a internet para que se trate crimes cometidos na rede, como queria o senador azeredo mas, pelo que parece, a câmara não vai aprovar.

o caso era de estelionato, envolvendo gente acusada de criar lojas eletrônicas fictícias, fazer vendas fantasmas, capturar dinheiro real de incautos e não entregar os bens “adquiridos”. o golpe é antigo, mesmo na rede, mas desta vez houve uma decretação de prisão preventiva, coisa que só ocorre, no estado de direito, quando o acusado pode atrapalhar o andamento das investigações ou há chances reais de continuar cometendo o crime se não sofrer uma restrição de liberdade.

o presidente do STJ, ministro cesar rocha, negou um pedido de liminar e manteve na cadeia o suposto líder do grupo, justificando a sua decisão em função dos evidentes indícios de autoria e materialidade, ousadia e forma de prática do delito, além da habitualidade da conduta. o presidente do STJ acrescentou que

“Não obstante o crime capitulado – Estelionato – seja sem o emprego da violência física, é inegável seu reflexo negativo perante a ordem pública, pois atingiu direta e indiretamente diversas pessoas que tiveram seus bens jurídicos lesados, mediante engodo premeditado”…

salientando ainda que

…“a preservação da ordem pública não se restringe às medidas preventivas da irrupção de conflitos e tumultos, mas abrange também a promoção daquelas providências de resguardo à integridade das instituições, à sua credibilidade social e ao aumento da confiança da população nos mecanismos oficiais de repressão às diversas formas de delinquência”.

da pouca altura dos meus conhecimentos de direito e jurisprudência, quero entender que o ministro cesar rocha está anunciando o seguinte: ao por em risco a credibilidade a internet e da web como instituições [no caso, de comércio eletrônico] de forma habitual e sistematizada, os supostos criminosos afetaram toda a sociedade, aí incluindo os mecanismos de repressão à delinquência, razão pela qual perderam o direito de aguardar, em liberdade, o julgamento de um crime cometido sem violência física.

taí, ipsi dixit, falou o STJ. de um lado, ouça quem acha, ou achava, que crimes na internet eram uma coisa “menor”. não, não são. de outro, preste atenção a câmara federal, a cargo de quem está o futuro do projeto de lei do senador azeredo: é muito provável, quase certo, que a legislação já existente dê conta de todos os crimes cometidos com o auxílio da rede. se um ou outro escapar, tratemos deste ou daquele, sem contaminar toda a rede, e todos os comportamentos na web, com uma legislação tão pouco inteligente como o projeto do senador.

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Sobre o autor

Silvio Meira

silvio meira é cientista-chefe da TDS.company, professor extraordinário da CESAR.school e presidente do conselho do portodigital.org

por Silvio Meira
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Pela Rede

silvio meira é PROFESSOR EXTRAORDINÁRIO da cesar.school, PROFESSOR EMÉRITO do CENTRO DE INFORMÁTICA da UFPE, RECIFE e CIENTISTA-CHEFE, The Digital Strategy Company. é fundador e presidente do conselho de administração do PORTO DIGITAL. silvio é professor titular aposentado do centro de informática da ufpe, fundou [em 1996] e foi cientista-chefe do C.E.S.A.R, centro de estudos e sistemas avançados do recife até 2014. foi fellow e faculty associate do berkman center, harvard university, de 2012 a 2015 e professor associado da escola de direito da FGV-RIO, de 2014 a 2017.

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