por Silvio Meira

TCU: pras teles, é vantagem pagar multas…

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…ao invés de melhorar a qualidade dos serviços para o consumidor. esta é só uma das conclusões de um trabalho que vem sendo feito pelo TCU há tempos sobre o setor de telecomunicações.

image e não é que o TCU está descobrindo a pólvora. o FUST, fundo de universalização dos serviços de telecomunicações, contabiliza nada menos de R$7 bilhões não aplicados, uma novela que está no ar [ou fora dele, dependendo de seu ponto de vista] desde que as teles começaram a contribuir com parte de seu faturamento para criar o fundo, que deveria servir exatamente para o que seu nome diz:  universalizar os serviços de telecomunicações, tipo botar internet banda larga no país inteiro.

mas o que diz marcelo barros da cunha, do TCU, sobre o assunto? "Nós constatamos que entre os principais problemas para a aplicação do fundo estão a falta de políticas públicas que orientem os investimentos, a falta de interação entre os ministérios que mantêm projetos na área de telecomunicações e as dificuldades de atuação da Anatel". nada disso é novidade; o novo é o TCU dizendo. e o tribunal tem peso e força para fazer com que as coisas aconteçam, como tem sido demonstrado em casos bem recentes.

tomara que, no caso do FUST, o TCU ordene às partes envolvidas que  conversem, interagindo para construir uma política de investimentos de universalização, capaz de ser realizada por quem de dever, sob fiscalização da anatel. parece simples, mas não é. se o TCU não conseguir mover as peças neste tabuleiro, que está travado desde a privatização do setor, não vejo quem consiga.

voltando ao título deste texto, o mesmo estudo do TCU concluiu, segundo declaração de paulo sisnando rodrigues de araújo, que… "Para algumas empresas, pode ser mais vantajoso pagar as multas aplicadas pela Anatel que investir na melhoria da qualidade dos serviços", face a deficiências na regulamentação do que é qualidade e como teria que ser atingida, da fragilidade nos processos de fiscalização, da falta de prioridade para uma política de educação dos usuários e  da falta de efetividade das sanções impostas às prestadoras. a fonte é o TIinside, neste link.

image o diagnóstico do TCU diz, por outro lado, o que tem que ser feito: melhorar a regulamentação, apertando os crivos que têm que ser atendidos pelas teles; melhorar os processos de fiscalização, para o que a anatel deveria ter, muito provavelmente, mais estrutura e pessoal; criar e implementar uma política de educação dos usuários, fazendo com que o mercado seja um fiscal, ele próprio, bem mais rápido e mais efetivo do que a agência e, por fim, fazer com que as multas às quais as operadoras estão sujeitas sejam um incentivo real para sua mudança de comportamento.

isso porque não se pode imaginar que estamos vivendo na terra da fantasia; comunicações, de todos os tipos, é parte da economia, onde contas são feitas o tempo inteiro. se faz mais sentido pagar uma multa, do ponto de vista de “retorno de investimento” do que melhorar um serviço, a multa será paga sempre que a percepção de valor, para os usuários, não for muito alterada. com usuários pouco educados, achando que “todas as teles são farinha do mesmo saco”, pagar multas pode, muito bem, fazer mais sentido do que investir em qualidade de serviço.

daí porque a solução do problema passa não só por multas mais altas e mais fiscalização, mas por políticas e ações que incentivem a melhoria da qualidade dos serviços e pela educação do mercado inteiro, fornecedores e consumidores.

Sobre o autor

Silvio Meira

silvio meira é cientista-chefe da TDS.company, professor extraordinário da CESAR.school e presidente do conselho do portodigital.org

por Silvio Meira
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silvio meira é PROFESSOR EXTRAORDINÁRIO da cesar.school, PROFESSOR EMÉRITO do CENTRO DE INFORMÁTICA da UFPE, RECIFE e CIENTISTA-CHEFE, The Digital Strategy Company. é fundador e presidente do conselho de administração do PORTO DIGITAL. silvio é professor titular aposentado do centro de informática da ufpe, fundou [em 1996] e foi cientista-chefe do C.E.S.A.R, centro de estudos e sistemas avançados do recife até 2014. foi fellow e faculty associate do berkman center, harvard university, de 2012 a 2015 e professor associado da escola de direito da FGV-RIO, de 2014 a 2017.

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